Política de privacidade

1. Quem somos

O PagConsórcio é uma plataforma de serviços financeiros especializada no segmento de consórcios, oferecendo soluções tecnológicas que auxiliam administradoras, representantes, parceiros e clientes em diferentes etapas de pagamento e gestão de operações relacionadas a consórcios.

Entre as funcionalidades disponibilizadas pela plataforma estão soluções de pagamento por PIX, boleto e cartão, além de recursos de integração por API, links de pagamento e outras ferramentas destinadas à operação de administradoras e parceiros.

Para fins desta Política, o responsável pelo tratamento dos dados pessoais será: KGX TECNOLOGIA EM PAGAMENTOS E INVESTIMENTOS S.A. inscrita no CNPJ sob nº 31.882.622/0001-14, com sede em Rua Lourenço Marque 315, andar 1, Vila Olimpia/SP – 04547-100.

Dependendo do serviço contratado e da operação realizada, o PagConsórcio poderá atuar como Controlador de Dados Pessoais, quando tomar as decisões relativas ao tratamento, ou como Operador, quando realizar o tratamento seguindo as instruções de uma administradora de consórcios, parceiro ou outro controlador.

2. Quais dados podemos coletar

Os dados pessoais tratados pelo PagConsórcio podem variar conforme o serviço utilizado e a relação do titular com a plataforma. Poderemos tratar, entre outros:

• Dados de identificação e cadastro: nome completo, CPF, data de nascimento e outras informações necessárias para identificação do usuário;
• Dados de contato: telefone, endereço de e-mail e endereço residencial ou comercial;
• Dados relacionados ao consórcio: administradora, grupo, cota, contrato, parcelas, valores, vencimentos e demais informações necessárias à operação;
• Dados financeiros e de pagamento: informações necessárias à realização, identificação e conciliação de pagamentos, incluindo valores e informações relacionadas a PIX, boletos e transações;
• Dados relacionados a cartão: determinados dados poderão ser processados por instituições financeiras, adquirentes, subadquirentes, gateways ou demais prestadores envolvidos na transação;
• Dados de navegação e dispositivo: endereço IP, data e horário de acesso, navegador, dispositivo, páginas acessadas e registros de interação;
• Dados de atendimento e comunicação: informações fornecidas durante contatos por e-mail, telefone, WhatsApp, formulários, suporte ou outros canais.

Poderemos ainda receber dados pessoais diretamente de administradoras de consórcios, representantes, parceiros comerciais, instituições financeiras, prestadores de serviços de pagamento e outros participantes da operação, observadas as finalidades e bases legais aplicáveis.

3. Para que utilizamos os dados pessoais

• identificar e autenticar usuários; cadastrar e manter contas na plataforma;
• processar pagamentos e solicitações relacionadas a consórcios;
• gerar PIX, QR Codes, boletos e links de pagamento;
• viabilizar pagamentos realizados por cartão;
• processar pagamentos de primeira parcela e parcelas mensais;
• possibilitar parcelamentos e outras funcionalidades da plataforma;
• identificar, confirmar e conciliar transações;
• comunicar confirmação, recusa, pendência ou andamento de operações;
• permitir integrações entre o PagConsórcio, administradoras e parceiros;
• prestar atendimento e suporte e enviar comunicações necessárias à execução dos serviços;
• prevenir fraudes, acessos indevidos e outras atividades ilícitas e garantir a segurança das transações;
• cumprir obrigações legais, regulatórias e determinações de autoridades competentes;
• exercer direitos em processos administrativos, judiciais ou arbitrais;
• elaborar análises, estatísticas e melhorias dos produtos e serviços;
• manter registros necessários para auditoria, segurança e cumprimento de obrigações legais;
• enviar comunicações comerciais e institucionais, quando permitido pela legislação aplicável.

4. Bases legais para o tratamento

O PagConsórcio realiza o tratamento de dados pessoais somente quando houver fundamento jurídico adequado. Dependendo da finalidade e do contexto da operação, o tratamento poderá ocorrer para execução de contrato ou procedimentos preliminares; cumprimento de obrigação legal ou regulatória; exercício regular de direitos; legítimo interesse, quando aplicável; proteção do crédito; prevenção à fraude e segurança; ou consentimento do titular, quando essa for a base adequada.

O consentimento não será utilizado como fundamento quando outra base legal prevista na legislação for mais adequada à finalidade do tratamento.

5. Compartilhamento de dados

Para possibilitar a prestação dos serviços, o PagConsórcio poderá compartilhar dados pessoais, na medida necessária, com terceiros envolvidos na operação, incluindo administradoras de consórcios, representantes e parceiros autorizados, instituições financeiras e de pagamento, bancos, adquirentes, subadquirentes, processadores e gateways de pagamento, prestadores de PIX e boleto, fornecedores de tecnologia, hospedagem, segurança, prevenção a fraudes, comunicação, atendimento, consultores, auditores, assessores e autoridades competentes.

O PagConsórcio não comercializa dados pessoais como atividade de venda de bases de dados. O compartilhamento ocorre de acordo com as finalidades necessárias à prestação dos serviços, cumprimento de obrigações legais, segurança das operações e demais hipóteses permitidas pela legislação.

6. Pagamentos e dados financeiros

As operações realizadas através do PagConsórcio podem envolver prestadores externos responsáveis pelo processamento financeiro. Determinados dados necessários à realização de pagamentos poderão ser tratados diretamente por bancos, instituições financeiras, instituições de pagamento, adquirentes, subadquirentes ou outros fornecedores envolvidos.

Essas empresas poderão atuar como controladores independentes dos dados pessoais tratados em suas próprias plataformas e estarão sujeitas às respectivas políticas de privacidade e obrigações legais aplicáveis.

O PagConsórcio adota medidas para limitar o tratamento de dados financeiros às informações necessárias para viabilizar, identificar, conciliar e comprovar as transações realizadas.

7. Cookies e tecnologias semelhantes

O site e a plataforma do PagConsórcio poderão utilizar cookies e tecnologias semelhantes para garantir seu funcionamento, reforçar a segurança, compreender a utilização dos serviços e aprimorar a experiência dos usuários.

• Cookies necessários: essenciais para o funcionamento e segurança;
• Cookies de desempenho e análise: utilizados para compreender a interação com os serviços;
• Cookies de funcionalidade: utilizados para armazenar determinadas preferências;
• Cookies de publicidade ou marketing: quando utilizados, poderão auxiliar na medição e personalização de campanhas, observadas as exigências legais.

Quando necessário, o usuário poderá gerenciar suas preferências por meio do mecanismo de cookies disponibilizado no site ou das configurações do próprio navegador.

8. Armazenamento e retenção dos dados

Os dados pessoais serão armazenados somente pelo período necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados, respeitando obrigações legais e regulatórias, prazos prescricionais e necessidades relacionadas ao exercício regular de direitos.

Mesmo após o encerramento da relação com o titular, determinados dados poderão ser mantidos para cumprimento de obrigação legal ou regulatória, exercício regular de direitos, prevenção e investigação de fraudes, auditoria e segurança, atendimento a autoridades e demais hipóteses autorizadas pela LGPD. Encerrada a necessidade e inexistindo fundamento legal para conservação, os dados poderão ser eliminados ou anonimizados.

9. Segurança das informações

O PagConsórcio adota medidas técnicas e administrativas destinadas a proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados e situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou divulgação.

Essas medidas poderão incluir, conforme aplicável, controles de acesso, mecanismos de autenticação, monitoramento de sistemas, registros de acesso, criptografia e procedimentos internos de segurança.

Caso ocorra incidente envolvendo dados pessoais que possa gerar risco ou dano relevante aos titulares, serão adotadas as providências cabíveis de acordo com a legislação e regulamentação aplicáveis.

10. Direitos do titular

Nos termos da LGPD, o titular poderá solicitar, conforme aplicável:

• confirmação da existência de tratamento e acesso aos dados pessoais;
• correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade;
• portabilidade dos dados, observada a regulamentação aplicável;
• informação sobre entidades públicas e privadas com as quais os dados foram compartilhados;
• informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e suas consequências;
• revogação do consentimento e eliminação dos dados tratados com esse fundamento, observadas as hipóteses legais;
• oposição ao tratamento, quando cabível;
• revisão de decisões tomadas unicamente com base em tratamento automatizado que afetem seus interesses, quando aplicável.

11. Como exercer seus direitos

Para exercer seus direitos relacionados à proteção de dados pessoais ou esclarecer dúvidas sobre esta Política, o titular poderá entrar em contato através do seguinte canal:

E-mail de Privacidade/LGPD: comercial@pagconsorcio.com.br

O PagConsórcio analisará as solicitações recebidas e responderá dentro dos prazos previstos na legislação e regulamentação aplicáveis. Quando estiver atuando exclusivamente como operador em nome de uma administradora ou parceiro, determinadas solicitações poderão ser encaminhadas ao respectivo controlador.

12. Transferência internacional de dados

Alguns fornecedores de tecnologia, infraestrutura, armazenamento em nuvem ou outros serviços utilizados pelo PagConsórcio poderão possuir servidores ou realizar tratamento de informações fora do Brasil. Quando houver transferência internacional de dados pessoais, serão observados os requisitos previstos na LGPD e na regulamentação aplicável.

13. Links e serviços de terceiros

O site ou a plataforma poderão conter links, integrações ou direcionamentos para sites, aplicativos e serviços mantidos por terceiros. O tratamento de dados realizado diretamente por esses terceiros estará sujeito às respectivas políticas de privacidade e termos de uso.

14. Dados de crianças e adolescentes

Os serviços do PagConsórcio não são direcionados especificamente a crianças. Caso seja necessário realizar tratamento de dados pessoais de crianças ou adolescentes em alguma operação específica, serão observadas as disposições aplicáveis da LGPD e demais normas pertinentes, considerando especialmente o melhor interesse da criança ou adolescente.

15. Alterações desta política

Esta Política de Privacidade poderá ser atualizada periodicamente para refletir alterações nos serviços, processos internos, tecnologias utilizadas ou requisitos legais e regulatórios. A versão vigente estará disponível no site do PagConsórcio, acompanhada da data de sua última atualização.

16. Legislação e disposições finais

Esta Política será interpretada de acordo com a legislação brasileira, especialmente a Lei nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), e deve ser interpretada em conjunto com os demais termos, contratos, avisos e documentos aplicáveis aos serviços utilizados pelo usuário.

17. Contato

Em caso de dúvidas relacionadas a esta Política de Privacidade ou ao tratamento de dados pessoais realizado pelo PagConsórcio, entre em contato:

PagConsórcio

CNPJ: 31.882.622/0001-14

E-mail: comercial@pagconsorcio.com.br

Endereço: Rua Lourenço Marque 315, andar 1, Vila Olimpia/SP – 04547-100

Última atualização: 01 de outubro de 2026.