Termos de uso

1. Identificação

O PagConsórcio é uma solução voltada ao segmento de consórcios, disponibilizando ferramentas tecnológicas e financeiras para administradoras, parceiros, representantes e consorciados.

Os serviços são disponibilizados por KGX TECNOLOGIA EM PAGAMENTOS E INVESTIMENTOS S.A., inscrita no CNPJ sob nº 31.882.622/0001-14, com endereço em Rua Lourenço Marques, 315, Andar 1, Vila Olímpia, São Paulo/SP, CEP 04547-100, doravante denominada simplesmente “PagConsórcio”.

Canais de contato: Telefone cadastral: (11) 1533-8722 • E-mail cadastral: contato@kgxcapital.com.br • E-mail comercial PagConsórcio: comercial@pagconsorcio.com.br • Suporte: helpdesk@pagconsorcio.com.br.

2. Objeto

O PagConsórcio disponibiliza uma plataforma tecnológica destinada a facilitar operações e serviços financeiros relacionados ao segmento de consórcios.

• pagamentos por PIX e geração de QR Code;
• pagamentos por boleto;
• pagamentos por cartão e parcelamento, quando disponível;
• pagamentos de primeira parcela e de parcelas de consórcio;
• pagamentos recorrentes;
• geração e envio de links de pagamento;
• comunicações relacionadas às solicitações de pagamento;
• consulta, acompanhamento e conciliação de transações;
• integração entre sistemas através de APIs;
• ferramentas destinadas às administradoras, parceiros e representantes;
• outras soluções financeiras e tecnológicas disponibilizadas pelo PagConsórcio.

As funcionalidades efetivamente disponíveis poderão variar de acordo com a administradora, parceiro, modalidade de pagamento, instituição financeira envolvida e serviço contratado.

3. Papel do PagConsórcio

O PagConsórcio atua como fornecedor de tecnologia e soluções financeiras destinadas a facilitar a realização e o processamento de operações relacionadas ao mercado de consórcios.

• não é administradora de consórcios;
• não comercializa diretamente cotas de consórcio em nome próprio;
• não administra grupos de consórcio;
• não realiza assembleias de consórcio;
• não define critérios de contemplação;
• não garante contemplação;
• não determina valores de parcelas ou créditos do consórcio;
• não interfere nas regras estabelecidas no contrato firmado entre o consorciado e a respectiva administradora.

A relação referente ao contrato de consórcio permanece estabelecida entre o consorciado e a respectiva administradora de consórcios. O PagConsórcio poderá atuar como intermediador tecnológico e financeiro para viabilizar determinados pagamentos e serviços relacionados a essa relação.

4. Cadastro e acesso à plataforma

Determinadas funcionalidades poderão exigir cadastro, autenticação ou identificação do usuário. O usuário compromete-se a fornecer informações verdadeiras, completas, corretas e atualizadas.

• manter seus dados cadastrais atualizados;
• proteger suas credenciais de acesso;
• não compartilhar senhas ou códigos de autenticação com terceiros não autorizados;
• comunicar imediatamente qualquer suspeita de acesso indevido;
• utilizar a plataforma exclusivamente para finalidades lícitas.

O PagConsórcio poderá adotar procedimentos adicionais de autenticação, confirmação de identidade e segurança sempre que necessário para proteção dos usuários e das operações.

5. Pagamentos

O PagConsórcio poderá disponibilizar diferentes modalidades de pagamento, conforme as condições oferecidas pela administradora, parceiro ou prestador financeiro responsável pela operação.

• identificação da administradora;
• identificação da cota ou contrato;
• valor e número de parcelas;
• vencimento;
• modalidade de pagamento;
• eventuais tarifas ou encargos;
• demais condições apresentadas na tela.

Ao confirmar a operação, o usuário declara estar de acordo com as informações apresentadas. A disponibilidade de determinado meio de pagamento poderá variar conforme a operação e os participantes envolvidos.

6. Pagamentos por cartão

Quando disponibilizado pagamento por cartão, a operação poderá ser processada por adquirentes, subadquirentes, instituições de pagamento, bancos, gateways ou outros prestadores financeiros. A aprovação poderá depender das regras dessas instituições, mecanismos de segurança, limites disponíveis e validações antifraude.

O PagConsórcio não garante a aprovação de qualquer transação. Quando houver parcelamento, o número de parcelas, valores, tarifas e demais condições aplicáveis serão apresentados ao usuário antes da confirmação.

7. Pagamentos por pix

Nas operações realizadas por PIX, o PagConsórcio poderá gerar QR Codes, códigos de pagamento ou outras instruções necessárias à transação. O usuário deverá verificar os dados apresentados antes de confirmar o pagamento em sua instituição financeira.

8. Boletos

Quando disponibilizada a opção de pagamento por boleto, o usuário deverá verificar os dados constantes no documento antes de efetuar o pagamento. A compensação poderá observar os prazos bancários aplicáveis. O usuário deverá utilizar exclusivamente boletos ou códigos obtidos através dos canais oficiais.

9. Pagamentos recorrentes

Quando houver funcionalidade de pagamento recorrente ou PIX Automático, o usuário poderá autorizar cobranças futuras de acordo com as condições apresentadas no momento da autorização. Periodicidade, valores, limites, quantidade de cobranças e demais condições serão apresentados conforme a modalidade utilizada.

O cancelamento de uma autorização de pagamento recorrente não implica necessariamente cancelamento ou encerramento do contrato de consórcio ou da obrigação financeira existente perante a administradora.

10. Prazos de processamento e confirmação

A confirmação de um pagamento poderá depender de sistemas operados por terceiros, incluindo bancos, instituições de pagamento, adquirentes, subadquirentes, bandeiras e sistemas de PIX. Poderão existir intervalos entre a realização do pagamento e sua confirmação definitiva.

O PagConsórcio realizará esforços razoáveis para processar e comunicar as transações corretamente, mas não poderá ser responsabilizado por atrasos exclusivamente decorrentes de sistemas ou serviços de terceiros fora de seu controle.

11. Cancelamentos, estornos e reembolsos

Solicitações de cancelamento, estorno ou reembolso estarão sujeitas às características da operação, às regras da respectiva administradora, às condições do contrato de consórcio e às regras dos prestadores financeiros envolvidos.

Quando o PagConsórcio atuar apenas como intermediador, poderá ser necessário encaminhar a solicitação à administradora ou parceiro responsável. A realização de estorno ou reembolso não será automática e dependerá da análise das circunstâncias e regras aplicáveis.

12. Administradoras e parceiros

As administradoras, parceiros e empresas que utilizam as soluções do PagConsórcio são responsáveis pela legitimidade das informações e cobranças inseridas ou encaminhadas através da plataforma.

Dúvidas relacionadas ao contrato de consórcio, saldo devedor, contemplação, assembleias, regras do grupo, cancelamento da cota ou outras questões próprias da administração do consórcio deverão ser tratadas diretamente com a respectiva administradora.

13. Responsabilidades do usuário

• fornecer informações verdadeiras e atualizadas;
• utilizar os serviços de forma lícita;
• verificar as informações antes de confirmar pagamentos;
• não utilizar dados ou meios de pagamento de terceiros sem autorização;
• não tentar acessar áreas restritas sem autorização;
• não realizar ataques ou testes de vulnerabilidade não autorizados;
• não prejudicar ou sobrecarregar a plataforma;
• não utilizar os serviços para fraude, lavagem de dinheiro ou atividade ilícita;
• respeitar direitos de propriedade intelectual.

14. Prevenção a fraudes e segurança

Para proteção dos usuários, administradoras, parceiros e do próprio PagConsórcio, determinadas operações poderão ser submetidas a mecanismos de segurança e prevenção a fraudes.

• realizar validações cadastrais;
• analisar informações relacionadas à transação;
• solicitar informações ou documentos adicionais;
• utilizar mecanismos de autenticação;
• interromper temporariamente uma transação para verificação;
• recusar ou cancelar operações quando houver indícios razoáveis de fraude, irregularidade ou utilização indevida.

15. Disponibilidade dos serviços

O PagConsórcio busca manter seus serviços disponíveis de maneira contínua e segura. Entretanto, o acesso poderá ser temporariamente interrompido em razão de manutenção, atualização, falhas de infraestrutura, indisponibilidade de terceiros, incidentes de segurança, força maior ou medidas necessárias à proteção da plataforma.

16. Limitação de responsabilidade

O PagConsórcio responderá por suas obrigações nos limites estabelecidos pela legislação aplicável. Sem prejuízo dos direitos assegurados ao consumidor e demais disposições legais obrigatórias, não será responsável por situações decorrentes exclusivamente de informações incorretas fornecidas por terceiros, uso indevido de credenciais, falhas de sistemas de terceiros fora de seu controle, recusa de pagamento por instituições financeiras, descumprimento do contrato de consórcio pelas partes ou decisões próprias da administradora.

Nenhuma disposição destes Termos tem por objetivo afastar ou limitar direitos que não possam ser excluídos pela legislação brasileira.

17. Propriedade intelectual

O conteúdo disponibilizado pelo PagConsórcio, incluindo marca, nome comercial, logotipos, identidade visual, software, códigos, interfaces, textos, imagens, layouts, bancos de dados e demais elementos relacionados à plataforma, é protegido pela legislação aplicável. É proibida sua reprodução, distribuição, modificação ou exploração não autorizada.

18. Integrações e APIs

Administradoras e parceiros poderão utilizar APIs e outras formas de integração disponibilizadas pelo PagConsórcio. O acesso poderá estar condicionado a contrato específico, credenciais, documentação técnica e requisitos de segurança.

Credenciais, tokens e chaves de API deverão ser armazenados de forma segura e não poderão ser compartilhados com terceiros não autorizados. O PagConsórcio poderá suspender credenciais ou integrações em caso de risco de segurança, uso indevido, descumprimento contratual ou necessidade técnica.

19. Proteção de dados e privacidade

O tratamento de dados pessoais relacionado à utilização dos serviços será realizado de acordo com a legislação aplicável, especialmente a Lei nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).

Informações detalhadas sobre coleta, utilização, compartilhamento, armazenamento e proteção de dados pessoais estão disponíveis na Política de Privacidade do PagConsórcio, que integra estes Termos de Uso.

20. Comunicações

O PagConsórcio poderá entrar em contato com usuários para enviar confirmações e solicitações de pagamento, informações sobre transações, avisos de segurança, atualizações relevantes, suporte e demais comunicações necessárias à execução dos serviços.

Comunicações comerciais e promocionais serão realizadas conforme as bases legais e regras aplicáveis, com opção de cancelamento quando exigida.

21. Suspensão e encerramento de acesso

O PagConsórcio poderá suspender ou restringir o acesso aos serviços quando identificar violação destes Termos, suspeita de fraude, utilização ilícita, risco à segurança, determinação legal ou descumprimento de obrigações contratuais aplicáveis.

22. Alterações dos termos

Estes Termos poderão ser atualizados periodicamente para refletir alterações nos serviços, funcionalidades, tecnologias, modelos operacionais ou requisitos legais e regulatórios. A versão vigente estará disponível no site do PagConsórcio, acompanhada da respectiva data de atualização.

23. Legislação aplicável

Estes Termos serão interpretados de acordo com a legislação da República Federativa do Brasil. Eventuais controvérsias serão solucionadas conforme as regras de competência previstas na legislação aplicável, respeitados os direitos assegurados aos consumidores, quando existentes.

24. Disposições gerais

A eventual tolerância quanto ao descumprimento de alguma disposição destes Termos não será considerada renúncia a direitos. Caso alguma disposição seja considerada inválida ou inexequível, as demais permanecerão válidas e eficazes na máxima extensão permitida pela legislação.

Estes Termos devem ser interpretados em conjunto com a Política de Privacidade, contratos comerciais e demais documentos específicos aplicáveis a cada produto ou serviço.

25. Contato

Em caso de dúvidas relacionadas à utilização dos serviços:

PagConsórcio

KGX Tecnologia em Pagamentos e Investimentos S.A.

CNPJ: 31.882.622/0001-14

Endereço: Rua Lourenço Marques, 315, Andar 1, Vila Olímpia, São Paulo/SP, CEP 04547-100

Telefone cadastral: (11) 1533-8722

E-mail cadastral: contato@kgxcapital.com.br

E-mail comercial: comercial@pagconsorcio.com.br

Suporte: helpdesk@pagconsorcio.com.br

Última atualização: 01 de outubro de 2026.